Decreto nº 40.348/2025
Dispõe sobre a transformação e remanejamento de cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL e da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
DECRETO Nº 40.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação e remanejamento de cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL e da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição do Estado do Maranhão, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, na estrutura da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, Simbologia DGA, em 14 (quatorze) cargos em comissão de Auxiliar Técnico II, Simbologia DAI-5.
Art. 2º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 04 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar Técnico II, Simbologia DAI-5.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE AGOSTO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.