Decreto nº 40.650/2025
Transforma cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
DECRETO Nº 40.650, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Transforma cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, na estrutura da Secretaria de Estado de Governo, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 01 DE OUTUBRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.