Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.389/2025
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.729.000,00 (hum milhão, setecentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.729.000,00 (hum milhão, setecentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.