Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.398/2025
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.