Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.402/2025
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.