Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.404/2025
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.404, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.