Decreto nº 41.406/2025
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 41.031, de 26 de novembro de 2025, que abre ao Orçamento do Estado, em favor do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.406, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 41.031 , de 26 de novembro de 2025, que abre ao Orçamento do Estado, em favor do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição do Estado do Maranhão, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto 41.031 , publicado na Edição nº 218 do Diário Oficial do Estado, de 26 de novembro de 2025, conforme abaixo:
Onde se lê: crédito suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais);
Leia-se: crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE DEZEMBRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MARIA OLINDINA DE MEDEIROS MOREIRA
Secretária-Chefe da Casa Civil, em exercício.
(Delegação DOE/MA nº 233 de 18 de dezembro de 2025)
VINICIUS CÉSAR FERRO CASTRO
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento