Decreto nº 41.415/2026
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
DECRETO Nº 41.415, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do
Art. 64. da Constituição Estadual , e tendo em vista o Processo SEI nº 2025.110214.06946, DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a data de aptidão da Progressão Funcional dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no Anexo do Decreto nº 39.111 , de 27 de maio de 2024, publicado no Suplemento da Edição nº 099 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 27 de maio de 2024, na forma abaixo: NOME MATRÍCULA CARGO PROGRESSÃO FUNCIONAL
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ANTIGO TERMO NOVO TERMO
Emanuela de Sousa Mourao 830766-0 Assistente de Trânsito A-3 B-4 02/08/2021 27/04/2023
Felipe Daniel Silva Pereira 844619-0 Assistente de Trânsito A-3 B-4 20/09/2021 27/04/2023
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE JANEIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil