Decreto nº 41.417/2026
Dispõe sobre Retificação de Progressão Funcional de servidor do Suqgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 41.417 DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre Retificação de Progressão Funcional de servidor do Suqgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , em cumprimento à decisão exarada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz/MA nos autos do Processo nº 0801455-56.2021.8.10.0040, e tendo em vista o Ofício nº 186/2025 PERJP (SEI nº 2025.11103.07209), DECRETA
Art. 1º Fica retificada a data de aptidão da Progressão Funcional do servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica no Anexo do Decreto nº 37.167 , de 8 de novembro de 2021, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Edição nº 208, de 8 de novembro de 2021, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
Waldean Pereira Sales 158546-1 Prof.Mag .40/20hs 01/11/2021 01/07/2020
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE JANEIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil