Decreto nº 41.422/2026
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 41.422, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do artigo 64 da Constituição Estadual , e em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Zé Doca, nos autos do Processo nº 0001740-86.2016.8.10.0063, e tendo em vista o Ofício nº 183/2025 PERJP, DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a Progressão Funcional do servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica no Anexo do Decreto nº 37.167 , de 8 de novembro de 2021, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Edição nº 208, de 08 de novembro de 2021, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO SITUAÇÃO FUNCIONAL ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
CLASSE REF.
Fabio Henrique Soeiro Soares 00292770-0 Professor III C 5 01/11/2021 01/01/2019
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE JANEIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil