Decreto nº 41.423/2026
Dispõe sobre Retificação de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 41.423, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre Retificação de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Vara da Fazenda Pública de Timon, nos autos do Processo nº 0810564-63.2023.8.10.0060, (Sei nº 2025.11103.05215), DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a Progressão Funcional da servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica constante no Anexo do Decreto nº 37.286 , de 9 de dezembro de 2021, publicado na Edição nº 229 no Suplemento do Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 9 de dezembro de 2021, na forma abaixo: NOME MATRÍCULA SITUAÇÃO FUNCIONAL ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
Paula Denyze da Cruz Morais Borges 00798594-00 PROFESSOR III - B3 01/11/2021 01/08/2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE JANEIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil