Decreto nº 41.426/2026

DECRETO Nº 41.426, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e tendo em vista o Ofício nº 500/2025-GAB/SINFRA, de 16 de Junho de 2025 (Processo SEI nº 2025.530101.02885), da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, CONSIDERANDO as disposições do art. 5º., inciso XXIV, da Constituição da República e do art. 2º., art. 5º., alíneas "h" e "i", e

Art. 6º, do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, sobre os terrenos de forma irregular, consistente em faixa de terra que dizem ser desmembrada de área maior, situadas nos municípios de Bacurituba, e no Município de Cajapió, para a melhoria da pavimentação da Rodovia MA - 310, trecho Bacurituba a Cajapió, os imóveis contidos na poligonal delimitada pelas coordenadas topográficas. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9700602.248 m e E 529086.118 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 45, localizado a, Código INCRA; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:106º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9700596.809 m e E 529104.085 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:124º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9700586.084 m e E 529119.491 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:142º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9700571.122 m e E 529130.829 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:160º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9700553.390 m e E 529136.989 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:178º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9700534.621 m e E 529137.368 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:196º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9700516.655 m e E 529131.929 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:205º50`37.70" e 260.89; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9700281.861 m e E 529018.204 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:191º58`40.37" e 121.50; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9700163.004 m e E 528992.988 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:176º55`23.43" e 101.55; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9700061.604 m e E 528998.438 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:161º09`58.22" e 118.50; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9699949.454 m e E 529036.691 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:142º02`40.62" e 232.62; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9699766.036 m e E 529179.763 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:145º42`34.18" e 7.67; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9699759.699 m e E 529184.084 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:149º22`27.74" e 178.76; até o vértice Pt13, de coordenadas N 9699605.871 m e E 529275.151 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:159º37`50.61" e 21.37; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9699585.841 m e E 529282.587 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:169º53`13.48" e 117.32; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9699470.342 m e E 529303.188 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:174º05`7.72" e 8.79; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9699461.603 m e E 529304.093 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:178º17`1.96" e 903.77; até o vértice Pt17, de coordenadas N 9698558.243 m e E 529331.159 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:165º29`48.29" e 143.91; até o vértice Pt18, de coordenadas N 9698418.920 m e E 529367.198 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:163º07`37.48" e 2698.18; até o vértice Pt19, de coordenadas N 9695836.891 m e E 530150.346 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:168º20`42.84" e 10.91; até o vértice Pt20, de coordenadas N 9695826.203 m e E 530152.551 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:173º33`48.20" e 1399.73; até o vértice Pt21, de coordenadas N 9694435.297 m e E 530309.466 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:175º58`42.58" e 5.06; até o vértice Pt22, de coordenadas N 9694430.253 m e E 530309.820 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:178º23`36.97" e 932.32; até o vértice Pt23, de coordenadas N 9693498.296 m e E 530335.956 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:186º18`46.56" e 16.53; até o vértice Pt24, de coordenadas N 9693481.863 m e E 530334.138 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:194º13`56.15" e 170.19; até o vértice Pt25, de coordenadas N 9693316.896 m e E 530292.297 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:198º20`50.93" e 8.61; até o vértice Pt26, de coordenadas N 9693308.722 m e E 530289.586 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:202º27`45.70" e 422.88; até o vértice Pt27, de coordenadas N 9692917.924 m e E 530128.010 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:211º58`46.87" e 19.84; até o vértice Pt28, de coordenadas N 9692901.094 m e E 530117.502 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:221º29`48.03" e 447.85; até o vértice Pt29, de coordenadas N 9692565.659 m e E 529820.768 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:203º03`50.56" e 1212.18; até o vértice Pt30, de coordenadas N 9691450.373 m e E 529345.886 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:199º27`1.79" e 321.85; até o vértice Pt31, de coordenadas N 9691146.890 m e E 529238.712 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância: 200º 46`20.85" e 2.77; até o vértice Pt32, de coordenadas N 9691144.302 m e E 529237.730 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:202º05`39.91" e 440.00; até o vértice Pt33, de coordenadas N 9690736.614 m e E 529072.232 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:155º16`0.49" e 186.68; até o vértice Pt34, de coordenadas N 9690567.062 m e E 529150.336 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:145º33`37.12" e 1342.79; até o vértice Pt35, de coordenadas N 9689459.635 m e E 529909.734 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:155º18`36.28" e 20.32; até o vértice Pt36, de coordenadas N 9689441.172 m e E 529918.223 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:165º03`35.44" e 153.30; até o vértice Pt37, de coordenadas N 9689293.055 m e E 529957.744 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:170º41`23.78" e 11.77; até o vértice Pt38, de coordenadas N 9689281.438 m e E 529959.649 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:176º19`12.11" e 1026.20; até o vértice Pt39, de coordenadas N 9688257.353 m e E 530025.514 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:181º54`43.99" e 11.69; até o vértice Pt40, de coordenadas N 9688245.666 m e E 530025.124 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:187º30`15.88" e 351.66; até o vértice Pt41, de coordenadas N 9687897.023 m e E 529979.197 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:179º57`42.64" e 408.40; até o vértice Pt42, de coordenadas N 9687488.619 m e E 529979.469 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:152º38`2.42" e 236.12; até o vértice Pt43, de coordenadas N 9687278.924 m e E 530088.006 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:152º08`53.99" e 1164.79; até o vértice Pt44, de coordenadas N 9686249.060 m e E 530632.179 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:156º09`26.66" e 8.39; até o vértice Pt45, de coordenadas N 9686241.386 m e E 530635.571 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:160º09`59.34" e 1466.52; até o vértice Pt46, de coordenadas N 9684861.859 m e E 531133.143 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:169º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt47, de coordenadas N 9684843.421 m e E 531136.671 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:187º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt48, de coordenadas N 9684824.796 m e E 531134.330 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:205º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt49, de coordenadas N 9684807.805 m e E 531126.347 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:223º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt50, de coordenadas N 9684794.114 m e E 531113.504 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:241º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt51, de coordenadas N 9684785.060 m e E 531097.059 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:259º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt52, de coordenadas N 9684781.532 m e E 531078.622 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:277º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt53, de coordenadas N 9684783.874 m e E 531059.996 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:295º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt54, de coordenadas N 9684791.857 m e E 531043.006 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:313º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt55, de coordenadas N 9684804.699 m e E 531029.314 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:331º09`59.34" e 18.77; até o vértice Pt56, de coordenadas N 9684821.144 m e E 531020.261 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:340º09`59.34" e 1462.31; até o vértice Pt57, de coordenadas N 9686196.716 m e E 530524.116 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:332º08`53.99" e 1160.84; até o vértice Pt58, de coordenadas N 9687223.086 m e E 529981.788 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:332º23`28.20" e 0.51; até o vértice Pt59, de coordenadas N 9687223.537 m e E 529981.553 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:332º38`2.42" e 250.96; até o vértice Pt60, de coordenadas N 9687446.412 m e E 529866.193 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:339º27`57.48" e 14.27; até o vértice Pt61, de coordenadas N 9687459.780 m e E 529861.186 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:353º07`47.59" e 14.27; até o vértice Pt62, de coordenadas N 9687473.952 m e E 529859.478 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:359º57`42.64" e 426.95; até o vértice Pt63, de coordenadas N 9687900.898 m e E 529859.194 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:3º43`59.26" e 7.89; até o vértice Pt64, de coordenadas N 9687908.774 m e E 529859.708 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:7º30`15.88" e 349.74; até o vértice Pt65, de coordenadas N 9688255.514 m e E 529905.384 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:356º19`12.11" e 1014.41; até o vértice Pt66, de coordenadas N 9689267.833 m e E 529840.276 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:345º03`35.44" e 137.07; até o vértice Pt67, de coordenadas N 9689400.273 m e E 529804.937 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:325º33`37.12" e 1337.57; até o vértice Pt68, de coordenadas N 9690503.399 m e E 529048.488 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:330º24`48.81" e 10.15; até o vértice Pt69, de coordenadas N 9690512.227 m e E 529043.476 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:335º16`0.49" e 217.75; até o vértice Pt70, de coordenadas N 9690710.005 m e E 528952.369 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:343º04`17.06" e 16.30; até o vértice Pt71, de coordenadas N 9690725.595 m e E 528947.624 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:358º40`50.20" e 16.30; até o vértice Pt72, de coordenadas N 9690741.886 m e E 528947.249 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:14º17`23.34" e 16.30; até o vértice Pt73, de coordenadas N 9690757.677 m e E 528951.271 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:22º05`39.91" e 464.60; até o vértice Pt74, de coordenadas N 9691188.155 m e E 529126.021 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:19º27`1.79" e 322.36; até o vértice Pt75, de coordenadas N 9691492.117 m e E 529233.365 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:21º15`26.18" e 3.78; até o vértice Pt76, de coordenadas N 9691495.643 m e E 529234.736 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:23º03`50.56" e 1223.81; até o vértice Pt77, de coordenadas N 9692621.627 m e E 529714.174 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:32º16`49.29" e 19.22; até o vértice Pt78, de coordenadas N 9692637.876 m e E 529724.439 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:41º29`48.03" e 447.52; até o vértice Pt79, de coordenadas N 9692973.069 m e E 530020.958 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:22º27`45.70" e 408.51; até o vértice Pt80, de coordenadas N 9693350.582 m e E 530177.041 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:14º13`56.15" e 157.53; até o vértice Pt81, de coordenadas N 9693503.275 m e E 530215.770 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:358º23`36.97" e 921.45; até o vértice Pt82, de coordenadas N 9694424.359 m e E 530189.938 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:353º33`48.20" e 1391.72; até o vértice Pt83, de coordenadas N 9695807.305 m e E 530033.921 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:343º07`37.48" e 2693.94; até o vértice Pt84, de coordenadas N 9698385.277 m e E 529252.004 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:344º18`42.89" e 2.48; até o vértice Pt85, de coordenadas N 9698387.666 m e E 529251.333 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:345º29`48.29" e 151.87; até o vértice Pt86, de coordenadas N 9698534.699 m e E 529213.299 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:351º53`25.13" e 13.36; até o vértice Pt87, de coordenadas N 9698547.929 m e E 529211.414 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:358º17`1.96" e 906.09; até o vértice Pt88, de coordenadas N 9699453.607 m e E 529184.279 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:349º53`13.48" e 102.06; até o vértice Pt89, de coordenadas N 9699554.082 m e E 529166.358 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:329º22`27.74" e 164.06; até o vértice Pt90, de coordenadas N 9699695.260 m e E 529082.780 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:322º02`40.62" e 238.88; até o vértice Pt91, de coordenadas N 9699883.616 m e E 528935.857 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:331º36`19.42" e 19.93; até o vértice Pt92, de coordenadas N 9699901.150 m e E 528926.379 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:341º09`58.22" e 136.90; até o vértice Pt93, de coordenadas N 9700030.723 m e E 528882.183 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:349º02`40.83" e 16.45; até o vértice Pt94, de coordenadas N 9700046.872 m e E 528879.057 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:356º55`23.43" e 117.78; até o vértice Pt95, de coordenadas N 9700164.480 m e E 528872.735 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:4º27`1.90" e 15.72; até o vértice Pt96, de coordenadas N 9700180.152 m e E 528873.955 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:11º58`40.37" e 136.73; até o vértice Pt97, de coordenadas N 9700313.903 m e E 528902.330 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:18º54`39.04" e 14.48; até o vértice Pt98, de coordenadas N 9700327.606 m e E 528907.025 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:25º50`37.70" e 268.18; até o vértice Pt99, de coordenadas N 9700568.965 m e E 529023.930 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:34º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt100, de coordenadas N 9700584.371 m e E 529034.656 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:52º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt101, de coordenadas N 9700595.710 m e E 529049.617 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:70º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt102, de coordenadas N 9700601.870 m e E 529067.350 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:88º50`37.70" e 18.77; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9700602.248 m e E 529086.118 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, localizada em, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 45, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º O bem a que se refere o art. 1º. deste Decreto, concluído o processo de desapropriação, será destinado à melhoria da pavimentação da Rodovia MA-310, trecho Bacurituba a Cajapió e gerenciada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, sem prejuízo de superveniente tredestinação ao bem imóvel, desde que seja plenamente resguardado o interesse público e o bem-estar coletivo.

Art. 3º O Estado do Maranhão poderá, a qualquer tempo, invocar urgência da medida expropriatória decorrente deste Decreto, para efeito de prévia imissão na posse da área desapropriada, na forma do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Fica a SINFRA autorizada a conduzir, com recursos do Tesouro Estadual, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas em Lei Orçamentária Anual.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE JANEIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO

Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA

Secretário-Chefe da Casa Civil