Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.430/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.430, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.