Decreto nº 41.450/2026
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) para a estrutura da Secretaria Geral da Governadoria (SEG) e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.450, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) para a estrutura da Secretaria Geral da Governadoria (SEG) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído da estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) para a Secretaria Geral da Governadoria (SEG) o cargo em comissão de Secretário-Adjunto Extraordinário da Juventude, Símbolo Isolado, com seu ocupante, Thiago Costa Silva Prado, passando a denominar-se Secretário-Adjunto de Apoio à Execução de Programas.
Art. 2º Ficam redistribuídos da estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) para a Secretaria Geral da Governadoria (SEG) 02 (dois) cargos em comissão de Auxiliar Técnico II, Símbolo DAI-5, com suas respectivas ocupantes, Brenda Safira Marques Barros Cantanhede e Priscila Souza Lima.
Art. 3º As redistribuições a que se refere este Decreto compreendem todas as respectivas gratificações concedidas aos atuais ocupantes dos cargos mencionados, em cada uma das verbas remuneratórias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE FEVEREIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil