Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.451/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Fundação da Memória Republicana Brasileira, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.451, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Fundação da Memória Republicana Brasileira, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.