Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.454/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 1.863.695,31 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.454, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 1.863.695,31 (hum milhão, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.