Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.455/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 331.965,00 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.455, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 331.965,00 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.