Decreto nº 41.459/2026
Remaneja cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Política para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.459, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.
Remaneja cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Política para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Política, 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Articulação Regional, Símbolo DANS-2, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 2º Fica alterada, na estrutura da Secretaria de Estado de Governo, a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Articulação Regional, Símbolo DANS-2, para Chefe do Serviço de Protocolo, Símbolo DANS-2.
Art. 3º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, 1 (um) cargo em comissão de Chefe do Serviço de Protocolo, Símbolo DAS-1, para a estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Política.
Art. 4º Fica alterada, na estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Política, a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Chefe do Serviço de Protocolo, Símbolo DAS-1, para Assessor Sênior, Símbolo DAS-1.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 41.456 , de 4 de fevereiro de 2026.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE FEVEREIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil