Decreto nº 41.467/2026
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidora do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.467, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidora do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís, nos autos do Processo Judicial nº 0831294-44.2024.8.10.0001, e tendo em vista Ofício nº 61/2025/PJEFP/PGE, SEI 2025.11103.06147, DECRETA:
Art. 1º Fica retificada no Anexo do Decreto nº 37.261 , de 6 de dezembro de 2021, publicado na Edição nº 024 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 3 de fevereiro de 2022, o percentual da Gratificação por Titulação, concedida à servidora pertencente ao Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO CLASSE REF. TITULAÇÃO
DE PARA
Marcia Maria Souza Machado 00296325-02 Prof.Mag.40/20HS A 2 10% 15%
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE FEVEREIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil