Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.472/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 2.501.194,00 (dois milhões, quinhentos e um mil, cento e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.472, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 2.501.194,00 (dois milhões, quinhentos e um mil, cento e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.