Decreto nº 41.475/2026
Dispõe sobre retificação e exclusão de Progressão Funcional de servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica e outras providências.
DECRETO Nº 41.475, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre retificação e exclusão de Progressão Funcional de servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica e outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, nos autos do Processo nº 0817676-17.2021.8.10.0040, e tendo em vista o Ofício nº 2133/2025 - PERJP/PGE (SEI nº 2025.11103.08210), DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a Progressão Funcional da servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica no Anexo do Decreto nº 37.167 , de 8 de novembro de 2021, publicado no Suplemento da Edição nº 208 do Diário Oficial do Estado, de mesma data, e do Decreto nº 39.571 , de 25 de novembro de 2024, publicado no Suplemento da Edição nº 223 do Diário Oficial do Estado, de 26 de novembro de 2024, respectivamente, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL DECRETO
CLASSE REF. CLASSE REF.
Neide Maria Batista Ferreira 00292153/1 PROFESSOR III B 4 C 6 01/11/2021 10/02/2019 Decreto nº 37.167 , de 8 de novembro de 2021
C 6 C 7 01/11/2024 10/02/2023 Decreto nº 39.571 , de 25 de novembro de 2024
Art. 2º Excluir do Anexo do Decreto nº 37.500 , de 15 de março de 2022, publicado no Suplemento da Edição nº 049 do Diário Oficial do Estado, de mesma data, que concedeu progressão funcional a servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL TERMO INICIAL
CLASSE REF. CLASSE REF.
Neide Maria Batista Ferreira 00292153/1 PROFESSOR III C 5 C 6 01/03/2022
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE FEVEREIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil