Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.522/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 28.596.534,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.522, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 28.596.534,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.