Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.528/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, crédito suplementar no valor de R$ 3.741.919,43 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.528, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, crédito suplementar no valor de R$ 3.741.919,43 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.