Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.529/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 11.982.492,00 (onze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.529, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 11.982.492,00 (onze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.