Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.532/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Procuradoria Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.532, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Procuradoria Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.