Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.538/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 838.646,11 (oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e onze centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.538, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 838.646,11 (oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e onze centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.