Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.541/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial Legislativo, crédito suplementar no valor de R$ 3.390.955,00 (três milhões, trezentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.541, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial Legislativo, crédito suplementar no valor de R$ 3.390.955,00 (três milhões, trezentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.