Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.542/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, crédito suplementar no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.542, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, crédito suplementar no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.