Decreto nº 41.547/2026
Dispõe sobre remanejamento e transformação de cargos no âmbito Secretaria de Estado de Igualdade Racial - SEIR.
DECRETO Nº 41.547, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre remanejamento e transformação de cargos no âmbito Secretaria de Estado de Igualdade Racial - SEIR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, no âmbito da Secretaria de Estado de Igualdade Racial - SEIR, 01 (um) cargo em comissão de Gestor de Ações Afirmativas, Simbologia - DGA, em 14 (quatorze) cargos em comissão de Auxiliar Técnico II, Simbologia - DAI-5, constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica remanejado da Secretaria de Estado de Igualdade Racial - SEIR 01 (um) cargo em comissão de Gestor de Comunidades Tradicionais, Simbologia - DGA para a estrutura da Agência Executiva Metropolitana - AGEM, passando a denominar-se Assessor Especial, Simbologia - DGA, constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE FEVEREIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil