Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.554/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 21.708,51 (vinte e um mil, setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.554, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 21.708,51 (vinte e um mil, setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.