Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.561/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 2.095.200,00 (dois milhões, noventa e cinco mil e duzentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.561, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 2.095.200,00 (dois milhões, noventa e cinco mil e duzentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.