Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.572/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 699.413,87 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.572, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 699.413,87 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.