Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.576/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Ministério Público Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 21.546.790,53 (vinte e um milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.576, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Ministério Público Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 21.546.790,53 (vinte e um milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.