Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.577/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 20.886,35 (vinte mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.577, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 20.886,35 (vinte mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.