Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.579/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.579, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.