Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.589/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 880.290,97 (oitocentos e oitenta mil, duzentos e noventa reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.589, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 880.290,97 (oitocentos e oitenta mil, duzentos e noventa reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.