Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.592/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 64.175,52 (sessenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.592, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 64.175,52 (sessenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.