Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.594/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 1.627.466,26 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.594, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 1.627.466,26 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.