Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.596/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 100.004,10 (cem mil quatro reais e dez centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.596, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 100.004,10 (cem mil quatro reais e dez centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.