Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.597/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 3.676.964,97 (três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.597, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 3.676.964,97 (três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.