Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.599/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.096.890,00 (hum milhão, noventa e seis mil, oitocentos e noventa reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.599, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.096.890,00 (hum milhão, noventa e seis mil, oitocentos e noventa reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.