Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.601/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 82.599,85 (oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.601, DE 3 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 82.599,85 (oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.