Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.604/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, crédito suplementar no valor de R$ 3.192.350,00 (três milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.604, DE 4 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, crédito suplementar no valor de R$ 3.192.350,00 (três milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.