Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.605/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 299.397,00 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.605, DE 4 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 299.397,00 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.