Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.607/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Casa Civil, crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.607, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Casa Civil, crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.