Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.609/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 5.347.134,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.609, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 5.347.134,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.