Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.610/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 50.190.515,00 (cinquenta milhões, cento e noventa mil, quinhentos e quinze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.610, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 50.190.515,00 (cinquenta milhões, cento e noventa mil, quinhentos e quinze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.