Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.611/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 242.495,14 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.611, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 242.495,14 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.