Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.612/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 412.452,00 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.612, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 412.452,00 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.