Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.614/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 18.763.909,00 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e três mil, novecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.614, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 18.763.909,00 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e três mil, novecentos e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.